De acordo com o artigo 113 do Código Tributário Nacional (CTN), instituído pela Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, a obrigação tributária principal “surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.”
Em outras palavras, é quando um contribuinte — no caso, o cliente do seu escritório contábil — tem o dever de pagar o valor correspondente a um tributo, ou multa relativa a ele.
Aqui, estamos falando sobre impostos, taxas e contribuições que são essenciais para manter a legalidade de um negócio.
Ainda que esses pagamentos não sejam responsabilidade do contador, a não quitação desses débitos tende a gerar uma série de transtornos para a gestão fiscal e tributária das empresas. E é justamente neste ponto que você, enquanto profissional contábil, pode agir!
Contadores que realmente querem fazer a diferença na vida dos seus clientes precisam ir além da entrega dos serviços contábeis tradicionais e atuar de forma mais consultiva.
No que se refere à entrega de uma obrigação tributária principal, por exemplo, é essencial orientar adequadamente o empreendedor, deixar clara a importância do pagamento, bem como todas as consequências que a inadimplência pode trazer para o negócio.
Mas a pergunta que fica na mente de muitos contadores é: “Como fazer isso, contribuir para o crescimento da empresa dos clientes e, ao mesmo tempo, agregar mais valor ao seu serviço contábil?”
Neste artigo, daremos 5 dicas de como alinhar a obrigação tributária principal com o seu cliente e o que você pode fazer para atuar de forma mais estratégica para otimizar essa rotina.
O que é uma obrigação tributária principal?
Em uma explicação direta, obrigação tributária principal nada mais é do que o pagamento dos tributos necessários para manter uma empresa legalizada.
Essas obrigações são consideradas principais porque independem de outra para existirem, ou seja, são tidas como autônomas.
Desse modo, uma obrigação tributária principal pode ser um imposto, uma taxa ou uma contribuição pertinente a um negócio.
De acordo com a legislação, a obrigação tributária principal surge em decorrência de um fato gerador e se extingue tão logo seja quitada. No entanto, essa extinção só acontece com o pagamento integral do valor devido.
Como exemplo podemos citar os impostos que devem ser pagos por empresas optantes do Simples Nacional, que são:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
Quais os impactos do não cumprimento de uma obrigação tributária principal?
A obrigação tributária principal interfere no resultado de outro serviço contábil, que é a entrega das obrigações acessórias.
As obrigações acessórias são documentos e declarações que comprovam aos órgãos fiscalizadores o pagamento dos tributos pertinentes a cada tipo de empresa.
Por exemplo, o recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (uma obrigação tributária principal) dá origem à Dirf, Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (uma obrigação acessória).
A quitação de tributos referentes a encargos trabalhistas resultam no Caged, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e no Sefip/GFIP, Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social / Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência Social, e assim por diante.
Mas além de permitir a geração correta das declarações acessórias, a responsabilidade sobre as obrigações tributárias principais também garantem que a empresa não seja considerada inadimplente, ou em casos mais graves, enquadrada no crime de sonegação fiscal.
Algumas das consequências legais
O crime de sonegação fiscal é sancionado pela Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.
De acordo com o artigo 1º dessa lei, são considerados crimes contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributos, contribuições sociais e qualquer acessório.
Além disso, o artigo 2º determina que é considerado crime da mesma natureza:
II – deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.
É bem importante destacar também que, quando uma empresa deixa de pagar os seus impostos, ela também está passível à:
- incidência de multas e juros;
- possibilidade do bloqueio dos bens;
- responsabilização pelo Fisco;
- dificuldade para obter linhas de crédito e empréstimos bancários;
- proibição de participar de licitações;
- objeção à distribuição de lucros aos sócios, caso tenha;
- complicações na hora de fechar parcerias, de contratar fornecedores e até de fechar negócios com clientes.
Como criar uma rotina de entrega de obrigação tributária principal com seu cliente?
Como foi possível ver até agora, o atendimento à obrigação tributária principal é um dos requisitos para uma empresa se manter legalizada.
Sem esse cumprimento, de nada adianta ter um bom modelo de negócio ou os melhores produtos e serviços.
Mas como dissemos anteriormente, essa não se trata de uma responsabilidade do contador, assim como as obrigações tributárias acessórias.
Essas últimas, no caso, acabam sendo direcionadas aos escritórios contábeis devido à sua complexidade, o que dificulta a realização pelos empreendedores que nem sempre têm conhecimento técnico para tarefas desse tipo.
No entanto, para que tudo isso funcione adequadamente, é bem importante que haja uma parceria entre o empresário e o contador.
Além de garantir o cumprimento e a entrega de todas as obrigações, ao se aproximar do cliente contábil você atribui muito mais confiança aos serviços prestados e, com isso, consegue fidelizá-lo na sua base.
Essa fidelização, por sua vez, acaba sendo vista como um importante diferencial competitivo, o que também ajuda a atrair novos clientes para o seu escritório.
E como criar essa parceria que citamos há pouco, especialmente quando o foco é alinhar o atendimento de uma obrigação tributária principal?
Nossas 5 dicas para isso são:
- identifique o perfil do seu cliente;
- eduque-o sobre a importância dos serviços contábeis;
- forneça ferramentas que o ajude no cumprimento dos prazos;
- treine bem a sua equipe;
- esteja disponível para esclarecer eventuais dúvidas.
1 – Identifique o perfil do seu cliente
Existem diferentes perfis de cliente contábil, identificar cada um deles é essencial para estabelecer e manter um bom relacionamento.
Entre os mais comuns estão:
- o desorganizado;
- o que não cumpre os prazos;
- o conversador;
- o tradicional;
- o nervoso;
- o especialista;
- o iniciante;
- o satisfeito;
- o fidelizado.
Uma vez que você identifica as particularidades de cada um, consegue meios de “quebrar o gelo” e de criar uma conexão com cada empreendedor. Feito isso, se torna muito mais fácil alinhar compromissos, obrigações e estratégias de crescimento.
2 – Eduque-o sobre a importância dos serviços contábeis
Outro ponto que ajuda bastante para o cumprimento da obrigação tributária principal é aplicar ações que ajudem a educar o cliente contábil.
Esse termo “educar o cliente” nada mais é do que mostrar a ele a importância da contabilidade. Você deve estar se perguntando: “Por que isso é necessário?”
Bem, essa atitude é necessária visto que a maioria dos empresários ainda não vê a contabilidade como um veículo para o crescimento de suas empresas.
Ao “educar” o cliente, você consegue destacar esse ponto e mostrar porque a contabilidade é considerada a ciência da riqueza.
Aqui, podemos partir do seguinte princípio: com as obrigações fiscais e tributárias em dia, o empreendedor consegue fazer um controle melhor da sua gestão financeira.
Com isso, as chances de identificar os pontos positivos e negativos do negócio são bem maiores, o que, consequentemente, ajuda no crescimento da empresa.
3 – Forneça ferramentas que o ajude no cumprimento dos prazos
É preciso também pensar na parte prática de uma obrigação tributária principal, que é o fato de existirem prazos que precisam ser cumpridos.
Uma boa maneira de garantir que os seus clientes se atentem a essas datas é criando cronogramas — uma espécie de calendário tributário mensal— que vai ajudá-lo a visualizar de forma clara quando cada tributo precisa ser pago.
Para isso, há uma série de ferramentas que podem ser elaboradas, ou mesmo utilizar recursos digitais que tenham essa finalidade.
Com esse intuito, também vale enviar alertas sobre os prazos de vencimentos dos impostos, por exemplo, por e-mail ou SMS.
4 – Treine bem a sua equipe
Também é essencial que a sua equipe esteja alinhada ao propósito do seu escritório contábil, bem como às necessidades dos seus clientes. Por esse motivo, no que se refere à obrigação tributária principal, a participação deles também tem grande peso.
Sobre isso, bons treinamentos, voltados não apenas para a parte técnica, mas também em como se relacionar bem com os empreendedores, são primordiais para garantir o sucesso de todos.
Neste ponto, você precisa ter em mente que um escritório contábil bem estruturado também precisa seguir um modelo escalável.
Em outras palavras, ele deve funcionar com excelência ainda que você não esteja lidando diretamente com cada cliente, situação que vai acontecer conforme a sua base de clientes for aumentando.
Por essas razões, contar com uma equipe eficiente, profissional, engajada e de confiança é um dos alicerces para o sucesso do seu negócio e do negócio dos seus clientes.
5 – Esteja disponível para esclarecer eventuais dúvidas
Mas claro, sempre que possível e dentro da sua demanda de serviço, se mostrar disponível para conversar com os clientes faz toda a diferença nesse relacionamento.
A obrigação tributária principal, por exemplo, gera uma série de dúvidas aos empreendedores, especialmente os que estão iniciando a sua jornada agora.
Aos que já têm mais tempo de trajetória, mudanças nas regras e legislações sempre geram questionamentos e incertezas.
Em ambos os casos, se mostrar disponível para esclarecer quaisquer perguntas que surgirem é uma forma de garantir o atendimento dos prazos e de manter as empresas que você assiste dentro das regras dos órgãos reguladores.
Como atuar de forma mais estratégica para otimizar esse tipo de serviço?
Lembra que no início deste artigo citamos a importância dos contadores irem além da entrega dos serviços contábeis tradicionais e ter uma participação mais consultiva na jornada dos clientes?
Aqui, estamos falando de Contabilidade Consultiva, forma de atuação do profissional contábil que é mais próxima dos clientes e visa fazer uma análise mais aprofundada dos resultados da empresa, a fim de direcionar o empreendedor para a prosperidade.
Por exemplo, na Contabilidade Consultiva, o contador não se limita a dizer ao cliente que é preciso pagar uma obrigação tributária principal. Também cabe a ele explicar como fazer isso, as vantagens para o negócio, as consequências de negligenciar essa determinação etc.
Indo mais além, com todos os lançamentos dos tributos pagos, a análise da saúde financeira da empresa assistida é feita de maneira mais completa, com o objetivo de identificar pontos que podem ser melhorados com foco no seu crescimento.
Entre as vantagens da Contabilidade Consultiva para esses e outros serviços contábeis, as que mais se destacam são:
- entrega de mais valor;
- retenção de clientes;
- atração de novos clientes;
- adequação às atuais necessidades dos empreendedores.
Confira nosso artigo sobre o 1º PILAR DA CONTABILIDADE CONSULTIVA: MÉTODO CIENTÍFICO-CONTÁBIL.
Fonte: Agência de Marketing Digital – Agência MOLL
Fonte: blog.nucont.com
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