Que a legislação tributária no país é cercada de burocracia e ementas específicas, isso você provavelmente já sabe.
Mas o que muitas empresas desconhecem é que, em momentos de crise, o próprio governo pode tomar medidas para:
- Reduzir a carga tributária das empresas;
- Estimular o desenvolvimento econômico do país
Portanto, as empresas que tomam conhecimento dessas medidas podem ganhar um certo fôlego financeiro, ao reduzirem o quanto elas pagam em tributos ao governo.
Dessa forma, elas têm mais chances de continuarem suas atividades e manter seus funcionários empregados. Medidas como essa são importantes, pois elas tendem a reduzir impactos econômicos em tempos de crise.
Nesse sentido, a desoneração da folha de pagamento é uma dessas medidas que visam uma redução considerável da carga tributária das empresas. Seu papel é estimular as empresas a contratarem e manterem seus funcionários, o que foi um movimento decisivo durante a pandemia de COVID-19.
Importante: lei prorrogada!
A desoneração da folha de pagamento foi prorrogada até 31 de dezembro de 2023 pela Lei 14.288/21, sancionada no final do ano passado.
Isso significa que a sua empresa poderá se beneficiar dessa medida por mais tempo, caso atue em um dos setores contemplados. Continue lendo o artigo, vamos falar tudo o que você precisa saber sobre a desoneração da folha de pagamento e como ela pode ajudar você a reduzir sua carga tributária.
O que é a desoneração da folha de pagamento?
No processo de tributação convencional, as empresas devem calcular a contribuição previdenciária com base no cálculo de folha. Com essa medida, a regra muda e as empresas podem optar por deixar de usar a folha de pagamento como base de cálculo, nesse caso, elas passam a contribuir com base na receita bruta.
Dessa forma, a desoneração da folha de pagamento visa incentivar a economia do país, oferecendo uma oportunidade de redução da carga tributária para empresas de 17 setores da economia (vamos voltar a falar sobre o assunto mais adiante nesse artigo).
Durante anos, as formas de conhecimento sobre as normas tributárias foram trazendo possibilidades de as empresas se manterem em dia com o fisco. Hoje, esse assunto é um dos principais temas da Reforma Tributária em vigência no Brasil, devido ao que panorama pós pandêmico trouxe de mudanças para o setor trabalhista.
Como a desoneração da folha de pagamento funciona?
Criada pela Lei 12.546/2011, a desoneração da folha de pagamento passou por diversas mudanças desde a sua criação, inclusive no que tange ao monetário que ela abarcava.
Mas como funciona a desoneração da folha de pagamento?
Para explicarmos isso, precisamos dar um breve panorama que pode ajudar a elucidar conceitos importantes da definição e como ela age. O primeiro deles é compreender como funciona a contribuição em uma empresa.
Os contribuintes podem optar por dois modelos de contribuição previdenciária:
- O convencional, em que a empresa paga 20% sobre as remunerações dos funcionários, ou
- O da desoneração, em que é paga uma alíquota de 1% a 4,5% sobre sua receita bruta.
Nesse sentido, a desoneração da folha de pagamento funciona como a possibilidade da retirada da Contribuição Previdenciária Patronal (valores destinados ao INSS pelo empregador) e substituição dela pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, o imposto que incide sobre a receita bruta do empreendimento, onde ela é decorrente da venda de bens nas operações.
A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) é calculada sobre o montante do negócio a partir de um percentual que varia de acordo com o ramo de atuação. Dessa forma, as empresas podem optar pelo regime mais conveniente, desde que seu pagamento seja mensal.
Alguns setores se beneficiam com a desoneração da folha de pagamento. Setores esses que possuem suas especificidades tributárias, como você poderá ver ao longo deste especial.
Os 17 setores contemplados pela medida
De acordo com o portal da Agência Senado, há pelo menos oito anos, 17 setores do mercado são contemplados pela lei da desoneração da folha de pagamentos. São eles os seguintes:
- Calçados
- Call center
- Comunicação
- Confecção/vestuário
- Construção civil
- Couro
- Empresas de construção e obras de infraestrutura
- Fabricação de veículos e carroçarias
- Máquinas e equipamentos
- Projeto de circuitos integrados
- Proteína animal
- Têxtil
- Tecnologia da informação (TI)
- Tecnologia de comunicação (TIC)
- Transporte metroferroviário de passageiros
- Transporte rodoviário coletivo
- Transporte rodoviário de cargas.
A desoneração do holerite permite às empresas desses 17 setores beneficiados a pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés dos 20% sobre a folha de salários.
Talvez você ainda não saiba, mas a desoneração da folha de pagamentos pode oferecer ainda mais oportunidades tributárias para as empresas. Ela pode contribuir para restituir impostos pagos a maior e isso é o que vamos explorar a seguir.
Como a desoneração ajuda a recuperar créditos tributários
A recuperação de crédito tributário está ao alcance de empresas em qualquer um dos três regimes tributários existentes – Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Além disso, também está disponível aos contribuintes, tanto por via administrativa, quanto pela esfera judicial.
Os negócios que se enquadrarem à desoneração e optarem por seguir a medida, possuem o benefício de contratar mais funcionários, sem que isso necessariamente acarrete num aumento da carga tributária que devem pagar.
Ainda assim, as empresas com maior faturamento, pagam também uma maior contribuição ao governo.
Pensando nesse benefício em números, a desoneração da folha de pagamento permite que as empresas beneficiadas pela medida paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre sua receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
Benefícios de contar com um consultoria tributária para lidar com a desoneração da folha de pagamento
Como percebemos durante o artigo, a recuperação tributária é a maneira mais eficaz de garantir que seu benefício esteja sendo aproveitado da melhor maneira, estando de acordo com a lei.
Indo além dos aspectos da desoneração do pagamento mensal, sabemos como o sistema tributário é extremamente complexo e em constante mudança.
Por isso, contar com uma consultoria especialista é a melhor forma de ter assertividade na gestão desse processo e na recuperação de créditos tributários.
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Fonte: bmsprojetos
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