Interessado em contratar uma consultoria tributária?
Este, aliás, é um serviço especializado que pode ajudar muito no desenvolvimento do seu negócio, principalmente na relação empresa-governo.
Afinal, além da carga tributária brasileira ser uma das mais altas do mundo, pagar os impostos corretamente é um processo complicado e que envolve muita burocracia.
No universo das empresas inovadoras, onde o gestor não tem tempo a perder com rotinas e processos, a consultoria tributária pode ser de grande valia.
Quer saber como funciona esse serviço? Continue lendo!
O que faz a consultoria tributária?
A consultoria tributária é um serviço prestado por um consultor ou empresa de consultoria a organizações que necessitam de orientação técnica na condução de seus processos tributários e tributários.
Trata-se de um conjunto de atividades desenvolvidas por um profissional com amplo conhecimento do universo fiscal-tributário, cujo objetivo é apoiar a tomada de decisão do empresário quanto às obrigações com o governo.
Em geral, as empresas, além de calcular e pagar os impostos em bases regulares, também possuem obrigações acessórias (Fiscais) que precisam serem preparadas e entregues para as autoridades tributárias.
Como você percebeu, além de pagar os impostos decorrentes da atividade econômica de acordo com o regime de tributação, os empresários precisam enviar certos documentos como descrito acima.
Acontece que o emaranhado de leis, tratados, convenções, decretos e normas complementares que compõem a legislação tributária no Brasil muda com muita frequência.
Isso dificulta muito a vida dos contribuintes que desejam manter seus negócios em dia, tendo em vista que um deslize pode resultar em prejuízos que vão além do prejuízo financeiro.
Nesse contexto, entra o trabalho de consultoria tributária, cuja finalidade é diagnosticar a situação da empresa, estudar as melhores alternativas e indicar os caminhos a serem seguidos, sendo assim, a consultoria irá recomendar/sugerir assuntos para aprimorar o processo da área tributária.
Cabe ao empresário avaliar e colocar em prática as diretrizes técnicas da consultoria tributária de acordo com suas necessidades.
Essa definição é importante porque há muita confusão entre as atribuições do consultor e do orientador – este sim, um profissional que realiza o trabalho de forma eficaz.
Para que serve a consultoria tributária?
A consultoria tributária, visa manter a organização em conformidade com as normas tributárias vigentes.
O trabalho pode ser dividido em duas vertentes:
- Consultoria tributária preventiva
- Consultoria tributária corretiva.
No primeiro caso (preventivo), a empresa contrata serviços de consultoria tributária para planejar os próximos passos.
A ideia é estruturar um sistema organizado de fluxos e processos, tornando a gestão fiscal o mais eficiente possível.
A função da consultoria tributária preventiva é garantir que a empresa não cometa erros, tanto no cumprimento das obrigações tributárias principais (pagamento de impostos) quanto acessórias (envio de relatórios).
São situações em que o consultor pode ser responsável por realizar uma auditoria interna da empresa, como nos documentos contábeis e na apuração de impostos.
No caso de assessoria tributária corretiva, já foi cometido um erro e precisa ser reparado.
Imagine um exemplo hipotético de malha fina: a Receita Federal identificou, por meio de cruzamento de dados, alguma inconsistência nas informações informadas por uma startup e exige correção em obrigações acessórias.
A principal função da consultoria tributária neste caso é analisar a situação e indicar como corrigir o erro dentro do prazo estipulado pela Receita Federal (geralmente curto), a fim de evitar prejuízos maiores, como multas e juros.
Perceba que esta não é a situação desejável.
Mesmo que o erro seja simples, como digitar alguns dados inadvertidamente, nenhuma empresa se sente à vontade para receber uma notificação.
Este é um caso clássico em que o ditado “é melhor prevenir do que remediar” é válido.
Quais os benefícios da consultoria tributária empresarial?
Mesmo que você tenha uma equipe responsável a consultoria tributária traz uma visão externa e descontaminada das rotinas do dia a dia das Empresas.
Além de ajudar a manter o negócio em dia com o Fisco, o consultor fiscal pode descobrir caminhos mais eficientes que reduzem o peso tributário.
Veja a seguir:
Planejamento tributário
Pode-se dizer que um dos principais focos do trabalho da consultoria tributária e da contabilidade consultiva é o planejamento tributário.
Também conhecida como elisão fiscal (não confundir com evasão fiscal), é um conjunto de estratégias que visa reduzir legalmente a carga tributária sobre as empresas.
Quando bem fundamentado, o planejamento tributário traz impactos positivos imediatos ao caixa da empresa, ao promover o que poderíamos chamar de “redução fiscal”.
As estratégias são diversas, desde a mudança do regime tributário até brechas ou incentivos na lei que possibilitam o pagamento de menos impostos.
Para estruturar um bom plano tributário, o consultor tributário precisa conhecer as regras e interpretá-las da maneira correta, considerando os prós e contras de cada estratégia, sempre dentro dos limites da legislação.
Segurança jurídica
Outro benefício essencial do trabalho de consultoria tributária é a segurança jurídica para a empresa, considerando essencialmente o risco tributário.
Se for orientado na forma correta de cumprir com suas obrigações fiscais e tributárias, poderá crescer sem medo de receber a notificação indesejada da Receita.
-Ter o negócio regularizado e em conformidade com as leis e boas práticas vigentes tem outra vantagem: a participação em rodadas de investimentos.
Recuperação de créditos tributários
O trabalho de consultoria tributária também pode ser fundamental na identificação de tributos pagos indevidamente ou em excesso decorrentes de erros de cálculo.
Se a empresa pagou mais do que devia ao Estado, tem o direito de recuperar os créditos fiscais através de prova documental.
A consultoria tributária pode fazer um levantamento dos últimos 60 meses de todas as cobranças de impostos registradas.
Caso haja algum crédito a ser recuperado, o processo de recuperação pode ocorrer de duas formas:
- Restituição de imposto, em que o governo devolve o dinheiro ao contribuinte
- Compensação fiscal, através da qual é feita a dedução de pagamentos futuros de impostos.
O consultor também avaliará qual das alternativas é a mais adequada, considerando o tempo gasto e a burocracia inerente ao processo.
Em geral, a compensação tributária é a mais simples de se fazer e, portanto, a mais adotada pelas empresas.
Consultoria tributária especializada em startups: qual a vantagem?
No universo das startups, a assessoria tributária especializada tem um papel fundamental, especialmente considerando as especificidades do setor.
Vejamos um exemplo para facilitar o entendimento.
Imagine uma startup classificada como microempresa ou empresa de pequeno porte que pode optar pelo Simples Nacional, regime tributário simplificado que visa desburocratizar e facilitar a vida dos pequenos empresários.
Parece uma boa ideia, mas as startups também podem usufruir de benefícios fiscais exclusivos concedidos pela Lei do Bem (Lei n.º 11.196/2005).
As vantagens vão desde a potencial isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até a potencial redução significativa da base de cálculo do IRPJ e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Como saber qual alternativa vale mais a pena?
Fazendo as contas e comparando, trabalho que a consultoria tributária pode fazer.
Perceba que com a assessoria tributária, sua startup pode ganhar vantagem competitiva, economizar em impostos e alcançar escalabilidade mais rapidamente.
Consultoria Tributária para a sua empresa
Como empreendedor , você sabe que não pode perder tempo com rotinas e processos que não fazem parte da atividade-fim do negócio.
Por outro lado, também não pode negligenciar as obrigações impostas pela legislação tributária, sob pena de comprometer o futuro da empresa.
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Fonte: comececompedireito
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